Gabriella Oliveira
Márcia Solares
Em paralelo às discussões sobre a maioridade penal, Organizações Não-Governamentais ajudam crianças e adolescentes a encontrarem alternativas de conduta social. Para isso, também foi c
riado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA dividi-se em Leis e Artigos, que visam proteger os menores, assim como estabelecer direitos e deveres aos mesmos.
Segundo o ECA, Artigos 117, 118 e 119, quando verificada a prática de ato infracional por adolescentes, autoridades competentes podem aplicar medidas sócio-educativas como: advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional.
Confira o que diz o ECA: http://www.blogger.com/www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), Órgão Não-Governamental (ONG), executa as medidas sócio-educativas em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). A instituição objetiva tornar viável a execução das Medidas Sócioeducativas (MSE), na área de abrangência da Comarca de São Borja.
O público alvo são adolescentes entre 12 e 18 anos, autores de ato infracional em cumprimento de MSE em meio aberto de PSC e LA, estes por sentença ou remissão. Para efeitos do ECA, a prática do ato infracional deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, portanto, pode ocorrer dos adolescentes cumprirem a MSE até os vinte e um anos.
O CEDEDICA teve inicio em Santo Ângelo, em 1994, com a instalação da Comarca daquela cidade do Juizado Regional da Infância e da Juventude. Em São Borja, foi criado em 2005, a partir da percepção da necessidade de uma associação que executasse as Medidas Sócioeducativas.
A medida de Prestação de Serviço à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, escolas, e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Conforme a estagiária Thieny Oliveira de Moura, 22 anos, “as tarefas devem ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de maneira que não prejudique a freqüência escolar ou a jornada normal de trabalho, sendo atribuídas conforme as aptidões do adolescente”.
Em São Borja o CEDEDICA conta com uma secretária, quatro estagiárias, um voluntário e com a Assistente Social, Sheila Kocourek, que coordena a ONG. Segundo Aline Lucero da Silva, 23 anos, estagiária, “atualmente são assistidos 26 adolescentes com idade entre 12 a 21 anos, sendo a maioria do sexo masculino”.
Além de assistir esses jovens, o CEDEDICA encontra dificuldades para que as medidas sócioeducativas sejam aplicadas. Em sua maioria, essas atividades são desviadas para outras ações, que passam a ser punitivas, uma decisão que acaba prejudicando o adolescente, nessa caminhada em busca da inclusão social.
riado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA dividi-se em Leis e Artigos, que visam proteger os menores, assim como estabelecer direitos e deveres aos mesmos.Segundo o ECA, Artigos 117, 118 e 119, quando verificada a prática de ato infracional por adolescentes, autoridades competentes podem aplicar medidas sócio-educativas como: advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional.
Confira o que diz o ECA: http://www.blogger.com/www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), Órgão Não-Governamental (ONG), executa as medidas sócio-educativas em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). A instituição objetiva tornar viável a execução das Medidas Sócioeducativas (MSE), na área de abrangência da Comarca de São Borja.
O público alvo são adolescentes entre 12 e 18 anos, autores de ato infracional em cumprimento de MSE em meio aberto de PSC e LA, estes por sentença ou remissão. Para efeitos do ECA, a prática do ato infracional deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, portanto, pode ocorrer dos adolescentes cumprirem a MSE até os vinte e um anos.
O CEDEDICA teve inicio em Santo Ângelo, em 1994, com a instalação da Comarca daquela cidade do Juizado Regional da Infância e da Juventude. Em São Borja, foi criado em 2005, a partir da percepção da necessidade de uma associação que executasse as Medidas Sócioeducativas.
A medida de Prestação de Serviço à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, escolas, e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Conforme a estagiária Thieny Oliveira de Moura, 22 anos, “as tarefas devem ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de maneira que não prejudique a freqüência escolar ou a jornada normal de trabalho, sendo atribuídas conforme as aptidões do adolescente”.
Em São Borja o CEDEDICA conta com uma secretária, quatro estagiárias, um voluntário e com a Assistente Social, Sheila Kocourek, que coordena a ONG. Segundo Aline Lucero da Silva, 23 anos, estagiária, “atualmente são assistidos 26 adolescentes com idade entre 12 a 21 anos, sendo a maioria do sexo masculino”.
Além de assistir esses jovens, o CEDEDICA encontra dificuldades para que as medidas sócioeducativas sejam aplicadas. Em sua maioria, essas atividades são desviadas para outras ações, que passam a ser punitivas, uma decisão que acaba prejudicando o adolescente, nessa caminhada em busca da inclusão social.
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