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Lei Seca não tem fiscalização
Por Francis Limberger e Vladson Ajala

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Vandalismo e pichações denigrem a imagem de São Borja
Por Marcio Cavalheiro e Flávio da Silveira

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Efetivo da Brigada Militar em déficit
Por Felipe Severo e Leonardo ÁvilaFotos: Guilherme Veiga

Combustível argentino prejudica carros brasileiros
Por Filipe Vieira e Natiele Corrêa
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João Goulart recebe homenagens em São Borja
Por Adir Machado, Eduardo da Silva, Fábio da Silva
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Fim do Período de Adaptação à Lei do SAC
Por Ligiane Brondani, Cristyeli Carvalho e Franciéli Keller

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Projeto que prevê mudança no sistema de cotas tem apoio
Por Andréia Sarmanho, Chaiane Gomes e Margane Escobar
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Agrotóxicos contra a natureza
Por Luana Raddatz

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Casos Maria da Penha em São Borja
Por Deise Jeske e Sirlene Kaefer

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Acessibilidade para deficientes é precária em São Borja
Por Aline Donato, Bruna Bueno e Karin Franco
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Lei Seca não tem fiscalização

Por Francis Limberger e Vladson Ajala

Há vários meses em vigor, a Lei Seca não vem sendo muito respeitada em São Borja. Os últimos acidentes no trânsito são-borjense envolvem motoristas embriagados, acarretando até mesmo vítimas fatais. O principal motivo para o descumprimento da lei é a falta de fiscalização.

Nilton Mançoni, gerente de uma empresa de bebidas, conta que os motoristas continuam procurando bebidas alcoólicas em seu estabelecimento. Segundo ele, apenas no início a fiscalização ocorria e os condutores estavam mais receosos. Nesse período, a procura de motoristas por bebidas diminuiu, mas não afetou a empresa. Segundo Renata Santana, caixa e tele-atendente da mesma empresa, a procura por bebidas até aumentou, mas por telefone.

A fiscalização também é o problema apontado pelo taxista José Carlos Pimentel. Ele conta que nos principais bares e boates da cidade, as pessoas bebem explicitamente, e não são repreendidas. José Carlos, que teve uma procura maior por seus serviços somente no início da Lei Seca, lembra ainda que 99% de seus passageiros estão alcoolizados, e que o mesmo ocorre com os motoristas de carros particulares.

Segundo um agente de trânsito, a fiscalização realmente diminuiu com o passar do tempo. Até porque, os agentes de São Borja não têm bafômetro próprio, o que dificulta o trabalho. A conseqüência disto vem sendo o aumento do consumo novamente, e do descumprimento da lei. O temor é ainda maior agora, com as festas de fim de ano.

Um cidadão de 40 anos, que não quis se identificar, conta que se sentiu assustado logo que a lei foi aprovada, mas não deixou de beber e dirigir. Apenas começou a tomar mais cuidado, principalmente em relação aos lugares que passava. Apesar de desobedecer à lei, ele concorda com ela. Acredita que as pessoas estão notando uma diminuição de intensidade na fiscalização, de uns tempos pra cá, e por isso não estão respeitando a Lei Seca.

Vandalismo e pichações denigrem a imagem de São Borja

Por Marcio Cavalheiro e Flávio da Silveira

Dentre as aspirações de cidades que desejam ter em suas vias urbanas um aspecto limpo e agradável aos seus habitantes e visitantes, destaca-se a educação de seu povo no tocante à manutenção e zelo pelo patrimônio público e particular.

Somente pela educação e consciência cidadã é possível manter limpos e em ordem banheiros públicos, lixeiras, fachadas de prédios, monumentos e tudo que é do bem comum. São Borja tem se notabilizado pelo grande número de incidentes de vandalismo e depredações de toda ordem.

Lixeiras e telefones públicos queimados ou quebrados, muros e fachadas pichadas, banheiros públicos em condições precárias de conservação e higiene, embora o constante trabalho de limpeza e manutenção por parte do poder público, têm sido verificados com freqüência na cidade.
Para o diretor de Serviços Urbanos, Carlos Alberto Weber Barreto, as iniciativas de combate ao vandalismo devem partir da própria comunidade: “Pedimos aos moradores e às entidades que nos ajudem, mas cada vez aumentam mais as depredações, verificadas desde as praças até o cemitério”.

As escolas também vêm sendo alvo de pichações, em muitos casos perpetradas pelos próprios alunos. Em uma das maiores escolas do município, o Colégio Sagrado Coração de Jesus, localizado no centro da cidade, as pichações se acumulam ao longo de toda a extensão da escola que faz limite com a calçada.

A irmã Fernanda Cerutti aponta a educação familiar como fator determinante a esta problemática: “Eu acredito que o vandalismo só pode ser combatido quando tivermos uma educação forte de berço”.

A pichação é considerada no Brasil vandalismo e crime ambiental. Conforme o artigo 65 da Lei 9.605/98, com pena prevista de três meses a um ano de detenção mais o pagamento de multa. Se o crime se der em monumento histórico ou tombado pelo seu valor artístico ou arqueológico a pena mínima é de seis meses de detenção, além de multa.

Em Porto Alegre, foi criado o serviço “Disque-pichação”, que em maio deste ano completou dois anos de implantação, já tendo recebido cerca de 800 denúncias, resultando em 150 detenções.
Para o Tenente Fernando da Brigada Militar em São Borja, o principal motivo para a prática deste ato ilícito é o consumo excessivo de álcool, com os infratores estando geralmente na faixa etária de 16 aos 20 anos. “Geralmente, são jovens que cometem estes vandalismos, após terem ingerido álcool ou drogas”. Na grande maioria das vezes, os vândalos não são pegos em flagrante, o que dificulta a ação da polícia.

Para José Francisco Antunes, vendedor ambulante e freqüentador assíduo da Praça XV de Novembro, o vandalismo dificulta também a sua vida. “É realmente um grande problema para pessoas como eu, que necessitam usar o banheiro da praça e quase sempre está sem condições, sem falar nos orelhões que, para pessoas pobres como eu, são a melhor opção, mas é preciso, às vezes, andar por várias quadras até encontrar algum que funcione”.

Em pesquisas e enquetes propostas na internet, a opção que é quase unanimidade entre os internautas aponta a punição como melhor medida para coibir as pichações e vandalismos, em detrimento da educação. Na página do Grupo Bandeirantes de Comunicação na internet, enquete sobre o tema traz o índice de mais de 75% de usuários defendendo a punição para os casos de vandalismo, contra pouco mais de 24% que preferem a educação.

Combustível argentino prejudica carros brasileiros

Por Filipe Vieira e Natiele Corrêa

Desde a criação da Ponte de Integração São Borja – Santo Tomé, muitos brasileiros tem ido até a Argentina por questões como lazer e, principalmente, consumo. Um dos produtos mais procurados pelos brasileiros no país vizinho é a gasolina, por apresentar um baixo custo em comparação à brasileira. Apesar de fazer diferença no bolso dos motoristas brasileiros, a gasolina argentina prejudica o funcionamento dos carros com sistema de injeção eletrônica.

Segundo os profissionais da área automotiva de São Borja, a gasolina amarela é a vilã por conter chumbo, não sendo recomendada para os carros com injeção eletrônica. Segundo Jeferson Ferreira, mecânico, houve casos em que a utilização desse tipo de combustível já fundiu o motor de alguns carros. A recomendada, segundo ele, é a gasolina azul, que leva mais tempo para danificar o veículo. O real problema é que os carros brasileiros possuem um sistema de injeção eletrônica diferente dos carros argentinos.

Mesmo assim, alguns motoristas preferem arriscar e abastecer com o combustível argentino, como é o caso do militar Cristian de Melo, que mesmo sabendo que a gasolina do país vizinho pode danificar seu veículo, fato que, segundo ele, já aconteceu, ainda assim leva em consideração a diferença dos valores no preço dos combustíveis.

Apesar do elevado preço do combustível brasileiro, ainda existem motoristas que com receio de danificar seu veículo não abastecem no país vizinho. É o caso do empresário Augusto de Souza, que prefere utilizar o combustível brasileiro a trocar as peças danificadas pelo uso do combustível que não é apropriado para os carros brasileiros e acabar gastando mais.

Embora existam consumidores conscientes, alguns motoristas preferem arriscar. José Rodrigues, frentista, afirma que o número de carros abastecendo nos postos brasileiros hoje já é um pouco maior do que tempos atrás, pois segundo ele, muitos voltaram a abastecer no país em função de que seus veículos tiveram algum problema por causa do abastecimento com o combustível estrangeiro.

O carro com gasolina brasileira roda em média 45.000 km mantendo o bom funcionamento do sistema de injeção, ao passo que se for utilizada a gasolina argentina quando o carro atinge 30.000 km rodados já se faz necessária uma revisão.

Leia mais:
http://video.aol.com/video-detail/gasolina-brasil-e-argentina/3134815390
http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=1185
http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2006/07/argentina-quer-aumentar-preo-da.html

João Goulart recebe homenagens em São Borja

Por Adir Machado, Eduardo da Silva, Fábio da Silva.

Foi aberta terça-feira a semana de homenagens ao ex-presidente João Goulart em São Borja. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, vai até o próximo sábado, seis de dezembro, quando se completam 32 anos da morte de Jango.

No sábado vai acontecer uma sessão solene no plenário da Câmara. A organização do evento é do Departamento de Assuntos Culturais (DAC) do município. O diretor do departamento, Sidney Fenerharmel, explica as atividades previstas: “O evento iniciou ontem [terça-feira] com a palestra do Christopher [Goulart, neto de Jango]. Continua com palestras e seminários até a sexta-feira.”

Fenerharmel explica que “o evento visa resgatar a memória do ex-presidente, que de certa forma foi obscurecida pelo regime militar de 64, e colocar a disposição da comunidade para ser objeto de estudo e pesquisa.”

Christopher Goulart, diretor-jurídico do Instituto João Goulart, apresentou o documentário “Jango em três atos”. O neto do ex-presidente aponta que o documentário retrata desde a Revolução de 23 até o depoimento de Mario Neira Barreiro, ex- agente de segurança do serviço secreto uruguaio, que afirma que Jango foi assassinado.

O médico e psicanalista Marco Pinheiro, autor do livro “Jango, o Presidente Injustiçado”, afirma que a história do ex-presidente deve ser resgatada. “Nós julgamos ele um injustiçado. Foi o presidente que tentou fazer as reformas e não conseguiu, e é isso que estou tentando mostrar. Tenho a impressão de que estamos no caminho certo.” Pinheiro entende que as mudanças necessárias para o Brasil passam pelas reformas e pela participação da juventude.

Legado de Jango

Christopher Goulart ressalta o legado deixado pelo o ex-presidente para a política brasileira: “Um homem simples, que não se sustentava com as pompas do poder. Um legado de vanguarda, das reformas de base, da política externa independente. Um legado de jamais calar ante à opressão que o trabalhador brasileiro sobre diariamente.”

O escritor Pinheiro compara o discurso de Jango na Central do Brasil para 200 mil pessoas com a Carta-testamento de Getúlio Vargas. “Era um homem a frente de seu tempo”, conclui.

Efetivo da Brigada Militar em déficit

Por Felipe Severo e Leonardo Ávila

Fotos: Guilherme Veiga

O Rio Grande do Sul, reconhecido nacionalmente por diversas virtudes, peca quando o assunto é segurança pública. O efetivo da Brigada Militar está defasado. Possui cerca de 22 mil funcionários para as quase 500 cidades gaúchas. Todo ano, aproximadamente mil servidores se aposentam, o que agrava ainda mais o quadro que não é reposto conforme a demanda. A conseqüência deste cenário é o aumento dos índices de acidentes no trânsito, assaltos e roubos.

Falta de segurança preocupa cidadãos

Em São Borja a situação não é diferente. O contingente possui em torno de 90 servidores, sendo que nem todos atuam no policiamento ostensivo. Este número indica um brigadiano para quase mil habitantes. A cidade deveria contar com no mínimo 180 funcionários, para um serviço adequado. Segundo o Capitão Glênio Argemi Filho, Comandante da 1ª Companhia, a defasagem de efetivo não é um problema restrito só a São Borja e só a BM. Atinge outros órgãos públicos, como a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e Instituo Geral de Perícias (IGP) e outras cidades também. Argemi disse ainda que a BM de São Borja, mesmo com essas dificuldades, tem uma moral alta e gosta do que faz.

“Temos consciência de que o número de servidores não é o ideal, mas te digo que se a situação fosse pior do que ela é hoje, mesmo assim continuaríamos a fazer o nosso serviço”, completou o Capitão.

Existe a expectativa para a ocorrência de concurso público, mas sem prazo definido. As três mil vagas disponibilizadas servem apenas para suprir o déficit de servidores que vão saindo ano a ano. O salário da BM em todos os postos e graduações é o mais baixo de todas as polícias militares do Brasil. Essa situação de déficit orçamentário é histórica, e atingem também outros setores do governo, como a saúde e a educação.

Veja a opinião dos cidadãos:

- Acho que o número de brigadianos não é suficiente. Teríamos que ter um número bem maior para que eles possam atingir não só o centro, mas também a periferia. Mas, até que a situação não é tão crítica quanto em outras cidades. (Maria Izabel Loureiro de Souza, professora)

- Tem que melhorar um pouco mais. A gente liga o rádio e escuta sobre roubo, assalto. Tinha que ter mais reforço. (Mauro Juarez Souza, desempregado).

- A segurança deixa muito a desejar. Os órgãos tinham que se preocupar bem mais. Tenho alarme, grade e cachorro em casa e mesmo assim sinto medo. Falta segurança principalmente no bairro Paraboi. (M. S. H., funcionária pública)

- Faz pouco tempo que moro em São Borja e acho tranqüilo por enquanto. Só em alguns pontos que é mais violento, mas todo mundo sabe. (Carlos Eduardo, engenheiro agrônomo)

- Acho que está meio ineficaz em relação ao trânsito. (Cíntia Silveira Gomes, comerciante)

Links:

http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/
http://www.saoborja.rs.gov.br/
http://zerohora.clicrbs.com.br/

Projeto que prevê mudança no sistema de cotas tem apoio

Por Andréia Sarmanho, Chaiane Gomes e Margane Escobar

O projeto de lei, aprovado no dia 20 de novembro pela Câmara dos Deputados, em relação às cotas ainda divide opiniões. Caso se torne lei, todas as instituições federais de ensino devem destinar 50% das vagas a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. As vagas destinadas àqueles que se declararem negros, pardos e indígenas serão na proporção da população de cada Estado, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) é a única federal do estado já adaptada à nova norma. Para o professor Geder Parzianello, docente do curso de jornalismo em São Borja, o sistema de cotas é uma forma de inclusão afirmativa, que resgata um histórico desfavorável de quem não teve oportunidades até um passado recente. “As classes sociais que, reconhecidamente, não tiveram acesso à universidade pública no passado, agora com as políticas atuais de educação no ensino superior estão podendo apostar no ingresso na universidade gratuita”, declara, acrescentando: “não é uma questão de fenótipo, não é uma questão de pele, não é uma questão hereditária: é uma questão histórico-social”.

O professor Jorge Fonseca, diretor da Escola Estadual Getúlio Vargas, de São Borja, também se mostra favorável ao novo sistema, como forma de incentivar o aluno da rede pública de ensino. “É uma forma de compensar os estudantes do ensino público e também os negros, pelo passado histórico”, opina. Acrescenta ainda um dado que se repete com muitos alunos que concluem o ensino médio: “ocorre uma inversão, já que o aluno da rede pública na maioria das vezes não tem condições de disputar uma vaga nas universidades federais. Então quem cursou escolas particulares acaba ingressando nas universidades federais, enquanto os alunos das escolas públicas tendem a cursar o ensino superior em instituições privadas, quando têm condições”.

Entre os estudantes, as opiniões se dividem. A universitária Evelise Azambuja, que cursou o ensino médio em escola privada, mostra-se contrária ao sistema de cotas. “Todos têm as mesmas condições, embora o ensino público seja, às vezes, precário. Vai também da iniciativa do aluno buscar, estudar”, acrescenta. Gabriel Caetano, que conclui o ensino médio este ano, pela escola pública, considera justo o novo sistema de cotas. “As pessoas pobres dificilmente entrariam numa universidade sem as cotas”, acredita. Em relação às cotas raciais, acrescenta que “é uma dívida que o Brasil tem com os negros, que tanto contribuíram para a história do país”.

Fim do Período de Adaptação à Lei do SAC

Por Ligiane Brondani, Cristyeli Carvalho e Franciéli Keller

No dia primeiro de dezembro, entrou em vigor o novo Decreto Lei nº 6523 do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), os famosos Call Center. A Lei determina que no primeiro MENU dos atendimentos programados, deve conter as opções: cancelamento dos serviços e reclamações. Ela regulamenta também que o tempo de espera para o atendimento pessoal não deve ser superior a 60 segundos, além de ser obrigatória a disponibilidade do atendimento 24 horas, inclusive nos finais de semana. As empresas também serão obrigadas a resolver o problema do cliente em até cinco dias úteis, sendo que, no momento da ligação, o cliente não pode ser repassado para outro atendente, não sendo obrigado a repetir inúmeras vezes o problema.

As empresas já encontraram dificuldades para se adaptarem a nova lei, pois em testes efetuados com as operadoras de celular Claro digital e Brasil Telecom, foi detectada que na primeira empresa houve problemas com o atendimento, e na segunda, tempo superior a 60 segundos. As duas dizem já estarem prontas para se adaptarem ao novo sistema, porém as vendas de natal prometem por a prova a eficácia do atendimento, já que neste período há maior procura pelos serviços de atendimento ao cliente.

Em entrevista ao site de notícias UOL, o Ministro da Justiça Tarso Genro, relatou que além do aumento na qualidade dos atendimentos, o número de empregos tende a subir. Entretanto, a Associação Brasileira de Teles Serviços (ABT) diz que preza pela qualidade nos serviços, porém acredita que com o aumento da oferta de empregos, os serviços ao consumidor terão um custo maior, os salários dos atendentes pode diminuir, provocando queda na procura desses empregos.

De acordo com Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) de São Borja, ao contrário das grandes cidades do Brasil, os consumidores não reclamam dos serviços de atendimento ao consumidor da cidade.

A partir de agora, o consumidor tem a possibilidade de um atendimento de qualidade, além de melhores condições de trabalho aos próprios atendentes.

Agrotóxicos contra a natureza

Por Luana Raddatz

Os agrotóxicos disseminados por cerca de 20 aviões nas lavouras de São Borja têm causado prejuízos à natureza. Denúncias de irregularidades na aplicação dos produtos são feitas por proprietários vizinhos às áreas que usam esse método de pulverização.

Segundo o engenheiro agrônomo, Darci Bergmann, a comprovação da contaminação na vegetação da região é visível com as folhas esbranquiçadas de árvores nativas e com o comprometimento do seu crescimento. O cinamomo, por exemplo, que está desaparecendo, já que o efeito é imediato e em poucos meses a planta morre. “É uma tragédia o que está acontecendo”, salienta.

O agrotóxico pulverizado fora das Normas Técnicas de Trabalho da Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, que considera a altura do vôo e os limites de velocidade do vento entre outras exigências, pode chegar até a cidade e causar problemas respiratórios e malformações congênitas em bebês.

O índice desses casos aumentou quase 100% de 2006 até 2008 em São Borja. A enfermeira da Vigilância Sanitária do município, Traudi Eloisa Figur, afirma que não se comprovou se o índice é devido exclusivamente à intoxicação.

As instruções que constam nas embalagens dos frascos de agrotóxicos não recomendam a aplicação de produtos a menos de 800 metros de lugares habitados e onde há atividades familiares, como pomares.

Bergmann afirma que essas condições não são seguidas corretamente na região. Entretanto, Carlos Carlotto, proprietário da Ciagro, maior empresa na área da aviação agrícola na região, garante que todos os cuidados são tomados, além de haver muita burocracia nesse negócio e ressalta a importância dessa atividade no desenvolvimento da agricultura.

Na região há exemplos de alternativas de cultivos sustentável. Silberto Grützmacher, proprietário da única propriedade que cultiva rizipsicultura, diz que adaptou o modelo de Santa Catarina às particularidades das suas propriedades e produz arroz utilizando o peixe como eliminador de insos e pragas, além de preparar a terra.

Para Grützmacher, que há oito anos utilizava apenas agrotóxicos em suas lavouras, os produtores preferem o uso dos produtos químicos pela facilidade, pois o lucro da utilização dos cultivos orgânicos não é imediato, é necessária consciência ecológica e gostar do que se está fazendo. “Já fui predador, me dei conta e agora sou preservador”, garante o produtor.

Confira outros exemplos de rizipsicultura:

http://www6.ufrgs.br/nuc/habrural/saidasdecampo/8demarcode2005/RELATORIO.pdf

http://grid.inpe.br/vcsr/html/Proj_2002/Marcio.pdf

Casos Maria da Penha em São Borja

Por Deise Jeske e Sirlene Kaefer

Em sete de agosto de 2006 surgiu uma esperança para uma parcela da população feminina que sofre com a violência doméstica: a lei nº 11.340, intitulada “Lei Maria da Penha”.

A “Maria da Penha” veio para preencher uma lacuna da então única resolução para tratar das responsabilidades domésticas, a lei nº 9,009 de 1995, que se refere a atos com “menor potencial ofensivo”, não especificando medidas punitivas em relação a conduta de agressão doméstica.

Em São Borja, a Associação de Amparo à Mulher e ao Consumidor oferece assistência jurídica e psicológica às mulheres que procuram orientação em caso de violência dentro de casa.

Antônio da Silva, advogado voluntário da ONG, explica que o boletim de ocorrência é feito na Delegacia da Polícia Civil e, caso não haja acordo entre as partes, é aberto um processo contra o agressor, que pode ser condenado a, no mínimo, três meses de reclusão. Para aplicar a pena, é preciso saber que tipo de agressão foi feita: física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, pois a punição varia dependendo do tipo da violência. Quando é declarada a prisão do agressor, a mulher é encaminhada a um programa assistencial ou uma casa de passagem, que atende tanto a agredida como a família. Um exemplo é o Albergue municipal, atendendo a maior parte das vítimas. A Polícia Civil já realizou prisão em flagrante, embora seja mais difícil, dependendo exclusivamente das denúncias das vítimas.

Diane Poerscke, psicóloga, conta que muitas vezes a vítima demora a dar queixa pelo fato de depender financeiramente do companheiro e que de repente é isso que mantêm elas tanto tempo agüentando as agressões: “Nas primeiras tentativas das vítimas de se desvincular do parceiro, após algum tempo, ela acaba voltando, porque acredita que pode reatar um convívio sustentável com o companheiro”. Afirma também que os principais prejudicados com a violência doméstica são os filhos, que assistem as agressões. Claudia de Oliveira, fundadora da ONG, diz: “os advogados atendem até três casos diariamente”. Atendimentos e consultas custam R$ 15,00, caso as vítimas não possam pagar ou não tenham cadastro na Associação, os profissionais realizam trabalho voluntário. Apenas de pensão alimentícia são encaminhados cinco processos por dia pelos advogados, pois 80% dos casos da Maria da Penha envolvem os filhos. “No geral, a Associação atende cerca de 200 mulheres por mês”.

Vítima de agressões física e psicológica relata sua traumática experiência ao lado de seu ex-companheiro: “Hoje, minhas filhas e eu não temos mais o conforto de antes, em compensação, estou muito mais feliz e não troco isso por nada. (...) depois que fui na delegacia dar queixa, ele nunca mais me bateu. (...) não adianta as mulheres acreditarem que ele vai parar de bater, porque ele nunca vai mudar, ele vai ficar um tempo calmo, mas vai voltar a bater de novo”.

Perfil das vítimas

A maioria das vítimas tem entre 20 e 30 anos e 43% delas pertencem às classes D e E, 40% à classe C e apenas 17% à A e a B. Normalmente, elas têm mais de um filho e têm baixa auto-estima. Grande parte das vítimas são donas de casa e dependem do companheiro. A questão financeira ainda é um fator que age negativamente sobre o número de denúncias, uma vez que o agressor é o único que fornece recursos financeiros à família. E estes casos são muitos, “pois a mulher sempre vai pensar nos filhos e na família”, diz Silva.

Tipo de serviço mais procurado

79% Delegacia de mulher
29% Serviço de Atendimento à Mulher
23% Amigos e Família
14% Associações e Grupos de Saúde
11% Hospitais e Grupos de Saúde
07% Igreja-Líder Religioso
06% Atendimento telefônico/180 (disque denúncia)
02% Outros

Leia mais:
http://www.institutopatriciagalvao.org.br/
http://www.opas.org.br/
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Acessibilidade para deficientes é precária em São Borja

Por Aline Donato, Bruna Bueno e Karin Franco

As leis que garantem acessibilidade para os deficientes físicos não são respeitadas em São Borja. Normalmente, encontram-se calçadas com rampas, mas na maioria dos casos, elas são estreitas ou não oferecem aos deficientes condições necessárias de locomoção.

A lei nº 10.098 considera que a acessibilidade tem que ser autônoma, ou seja, a pessoa deve conseguir se locomover com segurança em qualquer local, sem precisar de ajuda. Entretanto, isso não acontece, pois os deficientes da cidade necessitam do auxílio de outras pessoas para transitar.

Devido às más condições das calçadas, os cadeirantes precisam andar no meio das ruas e conviver com o risco de acidentes de trânsito. Esse é o caso de Doadir Castro Ribeiro, que mesmo usando uma cadeira motorizada, não consegue circular em algumas calçadas da cidade. Ele acrescenta que os motoristas não respeitam os portadores de necessidades físicas: “São muitos carros passando e batendo na gente”.

Florindo Fenner, também deficiente físico, afirma que as calçadas e seus acessos são os principais inconvenientes para quem sofre com a deficiência. Nas localidades em que as rampas não foram construídas, as calçadas permanecem em condições precárias.

O presidente da Associação São-borjense dos Deficientes Físicos (ASADEF), José Artur dos Santos, também aponta que as condições das calçadas são o principal fator de dificuldade para os deficientes: “O problema, agora, não são mais as rampas, e sim, a situação das calçadas, mesmo”, diz.

Conforme o artigo 22, do Código de Posturas de São Borja, toda pessoa que tiver seu imóvel localizado em uma rua que possua meio fio é obrigada a calçar os passeios e a mantê-los em estado de conservação adequados. Se o imóvel for um patrimônio público, quem tem a responsabilidade de manter as calçadas conservadas é poder público da cidade.

A Prefeitura auxilia com a mão-de-obra no Programa de Recuperação dos Passeios Públicos. Para aderir ao programa, o proprietário do imóvel deve entrar em contato com a Secretaria de Infra-Estrutura do município, onde é realizado o orçamento para a aprovação do dono. Após a adesão, o proprietário compra o material de construção e a prefeitura oferece a mão-de-obra, que pode ser parcelada em até 24 vezes.

Segundo o engenheiro civil da Secretaria de Infra-Estrutura, Nelson Freitas, o programa tem sido bem aceito pela população: “Temos recebido muitos pedidos. O problema é que eles não podem ser executados, pois a prefeitura não possui mão-de-obra suficiente para realizar as obras”.

No início de 2007, foi criado o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, que visa fiscalizar as ações do poder público e também da sociedade. Até o começo do mês de abril desse ano, o Conselho não estava em atividades. Hoje, ele conta com uma nova diretoria responsável por visitar os locais e averiguar as denúncias feitas.

É preciso conscientizar a população sobre a responsabilidade do cidadão para com a lei. José Artur dos Santos acredita que através de campanhas veiculadas nos meios de comunicação, é possível atingir um índice melhor em relação ao que é visto hoje.

A acessibilidade não é apenas um direito do deficiente físico, mas de qualquer pessoa, pois todos têm direito ao livre acesso em qualquer lugar público. Se cada cidadão se conscientizar e cuidar de seu espaço, a acessibilidade estará ao alcance de todos.