Aumento do número de vereadores significa diminuição do repasse de recursos

Por Márcio Cavalheiro e Flávio da Silveira

Tramita no Senado Federal, já aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 333/2004. Pelo texto aprovado na Câmara haveria aumento no número total de vereadores no Brasil, passando dos atuais 51.748 para 59.791, assim como a redução do percentual do repasse de recursos para as Câmaras Municipais.

Em São Borja, pelas regras propostas na PEC, o número de vereadores seria elevado para 15. Atualmente, a Câmara conta com 10 membros.

A medida é polêmica, pois conta com posições antagônicas entre as próprias casas legislativas do Brasil e seus vereadores. Enquanto pode ver seus quadros de legisladores aumentados, a diminuição no repasse de recursos pode trazer dificuldades para a manutenção das Câmaras.

Em 2004, o Senado já havia votado medida que reduziu o número de vereadores. Contudo, o volume de recursos destinados aos Poderes Legislativos Municipais foi mantido.

Para o vereador Farelo Almeida (foto), a proposta, se aprovada, cria uma disparidade na disputa eleitoral realizada em outubro último. “Eu concorri sabendo que eram dez vagas, poderia entrar ou não, foi assim pra todo mundo. Se aumentar as vagas agora, muita gente que poderia ter entrado na disputa vai ser prejudicada”, declara o vereador.

Roque Feltrin (foto), eleito no último pleito, também se posiciona contra a proposta: “O momento é impróprio para esta mudança. Se houvesse mais vagas em disputa nas eleições, também haveria um número muito maior de candidatos à vaga de vereador. Muita gente ficou de fora, alijada da disputa porque os partidos também têm um limite de candidatos, conforme o número total de vagas”. Feltrin observa ainda que a diminuição no repasse de recursos à Câmara, hoje de 8% do orçamento do município e que pode cair para 3,75%, exigiria algumas adequações, mas que não inviabilizaria o funcionamento do Legislativo Municipal.

Ao mesmo tempo em que os atuais vereadores, eleitos ou reeleitos, discutem os desdobramentos da PEC para o futuro do Poder Legislativo, outros acompanham com expectativa o desfecho desta decisão. É o caso dos primeiros suplentes de vereador, que seriam os beneficiados com as vagas a serem criadas.

Adão Santiago, que obteve 1.274 votos nas eleições de outubro e não conseguiu ser eleito pelas atuais regras (Jeovane Contreira se elegeu com 759 votos), seria o primeiro suplente e também o primeiro beneficiado pela aprovação da PEC. “Estou aguardando para ver no quê pode dar esta proposta. Recebi uma boa votação e a comunidade merece ter uma maior representatividade na Câmara”, afirma Santiago.

Para a presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, Fátima Andrade (foto), a medida seria bem vinda no município. Fátima mostra-se favorável ao aumento de vereadores e afirma que hoje a Câmara opera com tranqüilidade financeira: “A Câmara trabalha com folga, não podemos dizer que há qualquer dificuldade, tanto que todos os anos têm sobrado recursos, que são devolvidos ao Poder Executivo”.

Favoráveis e contrários aguardam a decisão do Senado com certo ceticismo de que ela seja tomada em tempo hábil. O mais certo é que se houver de fato mudança no número de vereadores no Brasil, esta se daria somente para as eleições de 2012.

A redução no repasse de recursos às Câmaras, hoje na ordem de R$ 6 bilhões, passaria para R$ 4,8 bilhões anuais. Segundo o texto da PEC, seriam criadas 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população de cada município.

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.