Licitação buscará aperfeiçoamento do saneamento básico em São Borja

Por Fabio da Silva, Francis Limberger e Vladson Ajala

Mesmo tendo contrato até 2015 com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), a Prefeitura Municipal deve realizar uma licitação para fechar um novo contrato com uma companhia de saneamento básico. Isso porque no contrato em vigor há alguns pontos que o tornam vulnerável, como por exemplo, a falta de licitação pública para a escolha da empresa e o descumprimento de algumas cláusulas por parte desta.

Assinado em 1995, o contrato foi amparado por uma lei municipal. A lei federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, já previa a necessidade de licitação para concessão de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas. Mas, a Câmara de Vereadores de São Borja aprovou a lei n° 2330, de 03 de agosto de 1995, autorizando o executivo a celebrar contrato com a CORSAN, sem licitação.

No contrato estão as especificações sobre a prestação de serviços, entre elas:

a) Administrar o serviço de fornecimento de água. Coletar, transportar, tratar e dar destino final ao esgoto. Tudo isso com direito de exclusividade.
b) O contrato tem validade de 20 anos, portanto até 2015.
c) As tarifas serão elaboradas pela CORSAN conforme uma série de estudos de custos e viabilidades.
d) A coleta de esgoto deveria abranger 50% da população de São Borja, no prazo máximo de 54 meses.

Essa última especificação é a grande polêmica desde os anos 90, e serve de condição legal de rescisão de contrato. Mas o grande ponto de discussão se deve a lei federal n° 11.445, de 05 de abril de 2007, que deixa claro a necessidade de licitação e consulta popular para firmar contrato. A lei acima citada invalida o contrato atual da Prefeitura Municipal com a CORSAN. O prazo é até 2010, para se fazer uma licitação e uma consulta popular.

Vereador comenta a situação

Compete ao Poder Legislativo a tarefa de estabelecer as condições que regularizem a situação. Portanto, cabe aos vereadores discutir e a analisar a atual situação, bem como auxiliar o Poder Executivo nas futuras decisões. E, de fato, o “caso CORSAN” já toma parte das pautas de discussão do plenário da Câmara.

O vereador Celso Lopes, do PDT, faz duras críticas ao serviço prestado pela Corsan ao município de São Borja. Para Lopes, a Corsan tem fornecido água de boa qualidade, embora também existam algumas reclamações a respeito. Contudo, a companhia deixa a desejar no que diz respeito aos investimentos na rede de esgotos, previsto em contrato: “a nossa queixa é que o contrato que a prefeitura fez com a Corsan, em 1995, não está sendo cumprido, por que este contrato diz que a Corsan teria que investir na malha de esgoto, para que São Borja fosse privilegiado”, argumenta o vereador.

Ainda segundo o vereador, o município tem uma das menores malhas de esgoto do Rio Grande do Sul. Dados confessos pela própria Corsan dão conta de que menos de 20% da área urbana é contemplada com serviço de recolhimento de esgoto. Esta estimativa, entretanto, já esta sendo re-calculada e pode ser reduzida a 12% segundo a avaliação de alguns técnicos (engenheiros e arquitetos), o que é comparável às cidades da região Nordeste do Brasil. Celso Lopes condena o descaso com o saneamento básico: “se fala em saúde pública, se fala em leishmaniose, em febre amarela e dengue, que depende, acima de tudo do recolhimento de esgoto, deste esgoto ser tratado”. E na sequência, esclarece: “nós queremos um discussão, nós não somos contra, em absoluto, à Corsan. Nós queremos é que a Corsan invista em São Borja”.